A medida criada pela reforma fiscal verde estabelece a atribuição de um apoio fiscal que reduz o IMI em 50% a quem utiliza terrenos catalogados como "outros" nas Finanças para a instalação de painéis fotovoltaicos. É por isso que a ajuda vai passar ao lado de muitos portugueses que até investiram nestes mecanismos, mas que os têm afectos às suas moradias.

De qualquer forma, quem tem painéis solares em terrenos, e já vende energia à rede elétrica nacional, no final do ano poderá contar com uma redução em 50% da coleta do IMI.

A proposta que integra a reforma da fiscalidade verde abre a redução de IMI aos terrenos "que sejam exclusivamente afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis". Ainda assim, pela falta de mecanismos geradores de energias limpas - as mini-eólicas ainda são pouco utilizadas, tal como os sistemas de co-geração - acaba por se destinar praticamente só a estes sistemas. Pelo menos por enquanto.

A criação desde incentivo já tinha sido proposto pela comissão que trabalhou a reforma fiscal verde e chega já em janeiro. No entanto, o governo perdeu uma oportunidade para colocar em prática a lei que aprovou em setembro e que autoriza o auto-consumo. Ou seja, a nova regra que determina que os portugueses passam a poder criar toda a energia doméstica que necessitam, vendendo apenas o que sobre à rede elétrica pública, uma vez que a nova regra deixa de fora os prédios de habitação.

Fonte: dinheirovivo.pt