Burocracia e não adaptação de distribuidoras dificultam a implantação de projetos em escala.
Em tempos de crise no setor elétrico e ameaças de falta de abastecimento, a microgeração de energia poderia ser um alento para milhares de consumidores do País. A possibilidade de abastecer o consumo doméstico com o uso de painéis solares ou microtorres eólicas e, além disso, repassar as sobras dessa energia para a linha da distribuidora teve suas regras definidas em abril de 2012. Até hoje, porém, essa alternativa ainda é tratada como tema para excêntricos.
Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que, passados mais de dois anos da regulamentação da microgeração, apenas 290 residências em todo o País tiveram seus painéis solares oficialmente plugados na rede de energia. Quanto à microgeração eólica, o número de residências registrado na agência não chega a 20.
O resultado pífio está ligado, basicamente, a dois problemas: preço caro e burocracia. Os fabricantes de equipamentos de microgeração reclamam ainda da falta de informação dos consumidores sobre os benefícios da tecnologia e da ausência de financiamento específico para estimular o interesse nos projetos.
Atualmente, a instalação de um projeto solar desenhado para atender a uma família de cinco pessoas, por exemplo, não sai por menos de R$ 15 mil. Se a opção for pela geração eólica, a conta sobe em pelo menos 40%. A instalação desses projetos, que poderia ser feita em poucos dias, tem levado em média seis meses, por causa de desentendimentos com as distribuidoras de energia.
“Quem instala um projeto de microgeração fica feliz com o resultado. É algo que gera satisfação pessoal, além da economia na conta de luz. Mas realmente ainda enfrentamos algumas dificuldades”, reconhece Hans Rauschmayer, diretor da Solarize, empresa especializada em consultoria para projetos de microgeração.
Com sede no Rio de Janeiro, Rauschmayer experimentou a tecnologia na própria veia. Em um ano conectado à rede da Light, conseguiu reduzir sua conta de luz em mais da metade do valor, com economia de R$ 1.266,00. “Em 10 anos, o projeto paga o investimento”, garante o especialista. Os ganhos ecológicos também são representativos: mais de 1,5 tonelada de gás carbônico deixou de ser lançada na atmosfera.
Chegar a esse resultado, no entanto, às vezes, não é tão simples. Quatro meses atrás, o administrador aposentado Aresio Teixeira Peixoto conclui a instalação de um projeto solar para sua casa, em Brasília. Gastou R$ 25 mil. Com uma conta de luz mensal de cerca de R$ 350,00, Peixoto espera que seu custo caia para R$ 60,00 por mês.
O problema é que seu sistema de geração ainda não foi reconhecido pela CEB, a distribuidora de energia de Brasília. “Hoje, já consigo gerar a maior parte da energia consumida pela casa, mas a CEB não reconhece isso e continua a fazer a cobrança integral da conta. Já reclamei várias vezes. Na última vez ouvi que o setor tributário da distribuidora não consegue reconhecer a minha geração”, diz Peixoto.
Procurada, a CEB informou que “reconhece que houve um erro de procedimento na leitura da unidade consumidora” e que “as faturas de setembro, outubro e novembro serão revistas e as diferenças compensadas nas faturas posteriores”.
Não se trata de uma queixa isolada. Uma das principais reclamações de usuários do sistema, e até mesmo dos fabricantes e instaladores de equipamentos, é a indiferença com que as concessionárias têm tratado o assunto. “Algumas distribuidoras demonstram uma atitude mais aberta e amigável à geração distribuída, enquanto outras ainda têm dificuldades para adaptar seus procedimentos e o atendimento ao cliente, seja antes ou após a instalação”, conclui um estudo feito pelo Instituto Ideal, especializado em energias alternativas.
Pelas regras da Aneel, as distribuidoras tinham até dezembro de 2012 para adaptarem seus sistemas e a rede elétrica à microgeração. “Esse prazo foi claramente desrespeitado. Projetos que poderiam ser concluídos em dois meses levam, em média, seis meses”, afirma Rauschmayer.
Com forte incidência de sol e vento, o Brasil é um dos países mais privilegiados para expansão da microgeração. Estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que poderiam ser gerados 287 terawatts-hora por ano no País, somente no ambiente residencial. Isso significa 2,3 vezes o consumo residencial de energia verificado hoje em todo o País.
Preço dificulta a geração eólica doméstica
Na corrida da microgeração, a energia solar tem levado vantagem em relação às pequenas torres eólicas. Dois fatores jogam contra a captação da energia captada a partir dos ventos, quando comparada àquela retirada dos painéis fotovoltaicos.
O primeiro é de ordem física: as torres necessitam de locais que tenham boa presença de vento - em termos de velocidade e de regularidade. O segundo diz respeito ao preço. Em média, um projeto eólico previsto para gerar a mesma quantidade de energia de uma estrutura solar é até 40% mais caro. Esse valor deve-se não apenas ao uso de equipamentos mais caros, mas também à complexidade de engenharia desses projetos.
Apesar de a energia solar ser mais democrática do que a eólica, estados do Nordeste e o Rio Grande do Sul são privilegiados para esse tipo de projeto. A adoção de microtorres eólicas também tem se espalhado em operações específicas de empresas.
Um exemplo são as antenas repetidoras de sinais de internet e de telefonia, normalmente instaladas em regiões remotas e sem acesso à rede elétrica, mas com muita incidência de vento, por estarem no pico de montanhas. Para enviar os seus sinais de frequência, essas antenas precisam de energia.
É onde entram os pequenos cataventos, com a oferta de carga para garantir essa comunicação. “Esse é um tipo de aplicação que está crescendo muito”, diz Luiz Cezar Pereira, diretor executivo da Enersud, uma das poucas companhias no País especializadas nessa tecnologia.
A geração eólica doméstica pode até ter dificuldades de se plugar nas redes das distribuidoras, mas seu uso independente, apoiado em baterias, pode ser uma alternativa viável. “Hoje, temos cerca de 700 clientes espalhados no País, praticamente todos eles ainda desplugados da rede pública de energia”, comenta Pereira.
Os números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são a prova de que os projetos eólicos em rede ainda estão em fase de gestação. Até agora apenas 17 projetos de microeólicas plugadas em distribuidoras foram cadastrados pela agência. “Temos o monopólio de um mercado que ainda não existe, mas um dia ele vai existir”, afirma Pereira.
Os prédios residenciais devem ser o próximo mercado para a energia baseada em vento. Novos projetos baseados em torres verticais devem chegar ao mercado brasileiro no início do próximo ano. “Estamos muito atrasados. Hoje, há 806 mil pequenas turbinas de vento instaladas no mundo - 570 mil na China”, diz Mauro Passos, presidente do Instituto Ideal, especializado em estudos de fontes renováveis de energia. “Isso só acontece em função de políticas de Estado. Lá, o assunto é tratado como política pública”, garante o especialista.
Norma regula a produção e conexão às redes
A Resolução Normativa Aneel 482/2012, de 17 de abril de 2012, estabeleceu a regulamentação da geração de energia elétrica pelo consumidor brasileiro. Ficou definindo que ela deve ter como característica a utilização de fontes renováveis e ser para o próprio consumo e colocação do excedente na rede de distribuição.
Os estímulos a essa geração distribuída se justificam, segundo a norma da Aneel, pelos benefícios que a modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. Entre eles, o adiamento de investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o baixo impacto ambiental, a redução no carregamento das redes, a minimização das perdas e a diversificação da matriz energética brasileira.
De acordo com a resolução, os microgeradores são aqueles equipamentos com potência instalada menor ou igual a 100 quilowatts (kW), e os minigeradores, aqueles cujas centrais geradoras possuem de 101 kW a 1 megawatt (MW). As fontes de geração precisam ter como base energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada.
A norma simplifica as formas de conexão das pequenas centrais à rede das distribuidoras de energia elétrica, com o excedente repassado para a rede, gerando um “crédito de energia” que será utilizado para abater do consumo.
Um exemplo é o da microgeração doméstica por fonte solar fotovoltaica: de dia, a “sobra” da energia elétrica gerada pela central é repassada para a rede da distribuidora; à noite, a rede devolve a energia que recebeu para a unidade consumidora. A rede funciona, portanto, como uma espécie de bateria, armazenando o excedente até o momento em que a unidade consumidora necessite de energia proveniente da distribuidora.
O saldo positivo desse crédito de energia não pode ser revertido em dinheiro, mas pode ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário (ponta/fora ponta), quando aplicável, em outra unidade consumidora (desde que as duas unidades estejam na mesma área de concessão e sejam do mesmo titular) ou na fatura do mês subsequente. Os créditos de energia gerados são válidos por 36 meses.
A iniciativa de instalação de micro ou minigeração distribuída – a Aneel não estabelece o custo dos geradores e tampouco eventuais condições de financiamento – é do consumidor.
É ele quem deve analisar a relação custo/benefício para instalação dos geradores, baseado nas diversas variáveis que influem na produção de energia. As principais são o tipo da fonte de energia (painéis solares, turbinas eólicas, geradores a biomassa etc), tecnologia dos equipamentos, porte da unidade consumidora e da central geradora, localização (rural ou urbana), valor da tarifa à qual a unidade consumidora está submetida, condições de pagamento/financiamento do projeto e existência de outras unidades consumidoras que possam usufruir dos créditos do sistema de compensação de energia elétrica.
Para auxiliar os consumidores brasileiros que querem investir em microgeração, o Instituto Ideal lançou no final do ano passado a cartilha Como faço para ter energia eólica em minha casa?. O trabalho, inédito, reuniu as informações sobre os tipos de microgeradores eólicos e explicou em um passo a passo todos os procedimentos para instalação e para conexão à rede de equipamentos instalados na residência. O objetivo da publicação é esclarecer e incentivar o uso de geração eólica. Anteriormente, o instituto, com sede em Florianópolis (SC), já havia lançado outras duas cartilhas, com foco na geração de energia solar fotovoltaica.
Esforço de fabricantes é para baratear os equipamentos
Para tentar driblar a barreira do custo, que ainda afasta muita gente da microgeração, fabricantes de equipamentos têm trabalhado no desenvolvimento de produtos mais simples. A expectativa é de que, ao longo de 2015, equipamentos de cerca de R$ 6 mil cheguem ao mercado. O problema é que, para viabilizar esse preço, as máquinas dependem de um grande volume de instalações concentradas em um mesmo local.
“São produtos que precisam de mão de obra especializada para serem instalados. A esse preço, fica inviável enviar equipes para todos os cantos do País, em locais distintos. Por isso, são projetos voltados para vendas no atacado”, explica Hewerton Elias Martins, diretor-presidente da Solar Energy, empresa do Paraná que prepara o lançamento desse tipo de equipamento. No alvo dos fabricantes estão projetos de grande porte, como o Minha Casa Minha Vida, que hoje já trabalha com tecnologia solar para aquecimento de água. Outro caminho são grandes condomínios de casas.
Um levantamento que acaba de ser concluído pelo Instituto Ideal, especializado em estudos sobre fontes renováveis, aponta que o custo dos projetos de microgeração solar no Brasil chega a cerca de R$ 8,69 por watt (pico) gerado, quando em países onde a tecnologia já está mais difundida, como a Alemanha, o preço está na caso de R$ 5,28, se considerado um câmbio de R$ 3,00 por euro. Quanto maior o projeto, porém, a tendência é de que esse preço caia.
“Temos visto um desempenho positivo. Sabemos que existem dificuldades, até mesmo culturais, e que precisam ser melhoradas. Mas as coisas estão acontecendo”, afirma Mauro Passos, presidente do Instituto Ideal. No Brasil, a maior parte do custo desses equipamentos está atrelada aos painéis solares, os chamados módulos fotovoltaicos, que representam quase metade do valor total cobrado para instalação de um sistema conectado à rede. Praticamente todo o equipamento disponível hoje no País é importado da Ásia, seja em peças ou já montado.
Um levantamento feito pelo Instituto Ideal mapeou, até setembro do ano passado, 352 empresas atuando no mercado fotovoltaico voltado para a microgeração no País. A localização dessas empresas e os contatos estão disponíveis no site do instituto.
Fonte: jornal do comércio 05/02/15
