Na microprodução registar uma instalação solar custava 500 euros. Agora, as taxas de registo para quem queira ligar à rede os seus painéis começam nos 30 euros. 

O novo regime jurídico que enquadra a produção descentralizada de energia, onde se inclui a microprodução a partir de energia solar, trouxe novas regras para o consumidor-produtor e trouxe também taxas de registo significativamente mais baixas, que começam nos 30 euros para quem queira vender uma parte da sua energia à rede eléctrica.

 As taxas de registo dos sistemas de microprodução haviam sido fixadas em 250 euros em 2008 e revistas para 500 euros em 2011. Agora, uma portaria do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) vem definir o que tem de fazer quem queira instalar uma nova unidade de pequena produção (UPP) ou uma unidade de produção para autoconsumo (UPAC), bem como as taxas devidas pelo registo no Sistema Electrónico de Registo de Unidades de Produção (SERUP).

 Conforme o Governo já havia anunciado no ano passado, o novo regime isenta da necessidade de registo quem queira ter um sistema sem injecção de energia na rede pública até 1.500 watts (1,5 kW). Se for esse o caso, o investidor precisará apenas de fazer uma comunicação prévia no SERUP e começar a produzir desde logo. E se, além disso, a instalação não ultrapassar uma potência de 200 watts, então nem a referida comunicação prévia será necessária.

 Mas para quem pretenda, mesmo numa instalação visando o autoconsumo, vender à rede eléctrica uma parte da energia produzida, será necessário proceder a um registo "online". A portaria agora publicada pelo MAOTE estipula que os sistemas com potência até 1,5 kW pagarão uma taxa de registo de 30 euros. De 1,5 kW a 5 kW a taxa de registo será de 100 euros. De 5 kW a 100 kW a taxa de registo sobe para 250 euros. Os sistemas entre 100 e 250 kW pagarão uma taxa de 500 euros e os que tenham entre 250 kw e 1 megawatt ficam sujeitos a uma taxa de registo de 750 euros.

 No caso de quem pretenda instalar um sistema sem venda de energia à rede, mas com potência acima de 1,5 kW (a partir da qual é necessário ter a instalação registada), haverá uma taxa de registo de 70 euros, que sobe para 175 euros nas potências de 5 a 100 kW, para 300 euros nas potências de 100 a 250 kW e para 500 euros nas potências instaladas entre 250 kW e 1 MW.  

 O diploma do MAOTE fixa ainda taxas de reinspecção de 30% do valor da taxa de registo e taxas de inspecção periódica de 20% daquele valor. Se o pequeno produtor tiver necessidade de proceder a alterações no seu registo, o averbamento será sujeito a uma taxa de 20% do que custou esse mesmo registo. 

 

Fonte: jornaldenegocios.pt/ 23/01/15